O Direito Administrativo é um ramo do direito que regula a organização, estrutura, funcionamento e atuação dos órgãos e entidades da administração pública, bem como as relações entre o Estado e os particulares, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
No contexto do Direito Administrativo, nosso escritório atua na assessoria e defesa dos interesses de nossos clientes em questões relacionadas à administração pública. Lidamos com aspectos como licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais, servidores públicos, processos administrativos, entre outros.
Alguns dos principais temas abordados pelo Direito Administrativo são:
- Licitações e Contratos Administrativos: envolve as normas e procedimentos para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela administração pública. Auxiliamos nossos clientes na participação em licitações, elaboração de propostas, análise de editais e na celebração e execução de contratos com a administração pública.
- Responsabilidade Civil do Estado: trata da responsabilização do Estado por danos causados a terceiros em decorrência da atuação de seus agentes ou do funcionamento de serviços públicos. Nossos advogados atuam no interesse das vítimas de danos e na busca de reparação pelos prejuízos causados.
- Servidores Públicos: abrange as questões relacionadas aos servidores públicos, como concursos públicos, nomeação, posse, direitos e deveres, aposentadoria e processos disciplinares. Nossos advogados atuam na defesa dos interesses de nossos clientes em questões relacionados ao serviço público.
- Processo Administrativo: trata dos procedimentos e regras aplicáveis aos processos administrativos perante a administração pública, envolvendo a instauração, instrução e julgamento de processos, bem como os recursos administrativos. Atuamos na representação de nossos clientes perante os órgãos administrativos, buscando a defesa de seus direitos e interesses.
Nossa equipe de advogados está preparada para atendê-lo e auxiliá-lo em sua relação com a administração pública, buscando a defesa de seus direitos e interesses, seja na esfera consultiva, no contencioso administrativo ou no contencioso judicial.