Se você ou um familiar possui diagnóstico de doença grave e recebe aposentadoria ou pensão, é possível que esteja pagando imposto indevidamente.

Neste artigo, você vai entender, de forma clara e objetiva:

• quem tem direito à isenção de imposto de renda por moléstia grave;
• quais doenças garantem o benefício;
• se é necessário estar doente atualmente;
• como recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Quem tem direito à isenção de imposto de renda por moléstia grave?

A isenção de IR por doença grave aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Ou seja, o benefício:

• não se estende a salários ou rendimentos de atividade ativa;
• pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e militares;
• independe da idade do contribuinte.

Além disso, o contribuinte precisa comprovar o diagnóstico de uma das doenças previstas em lei.

Quais doenças garantem a isenção de imposto de renda por moléstia grave?

De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, diversas doenças garantem a isenção de IR. Você pode consultar o texto legal completo no site do Planalto.

Entre as principais, destacam-se:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave (doenças graves do coração)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante (inflamação da coluna)
• Hepatopatia grave (doenças do fígado)
• Nefropatia grave (doenças dos rins)
• Tuberculose ativa
• Hanseníase (lepra)
• Alienação mental
• Paralisia irreversível
• Cegueira (inclusive monocular)

Portanto, caso você tenha sido diagnosticado com uma dessas condições, vale a pena analisar seu direito.

É necessário estar doente atualmente para ter direito?

Essa é uma das dúvidas mais comuns. No entanto, a resposta é clara: não é necessário estar com a doença ativa.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento por meio da Súmula 627:

“O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.”

Ou seja, mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, o contribuinte ainda pode ter direito ao benefício.

Além disso:

• a lei não exige sintomas atuais;
• não é necessário comprovar recidiva;
• o histórico da doença já justifica a isenção.

Assim, esse entendimento protege o contribuinte mesmo após a fase mais crítica da doença.

Preciso de laudo médico oficial para obter a isenção?

Muitos contribuintes acreditam que apenas um laudo oficial garante o direito. No entanto, isso não é totalmente correto.

De acordo com a Súmula 598 do STJ:

“É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a moléstia grave por outros meios de prova.”

Na prática, isso significa que, na Justiça, você pode utilizar:

• relatórios médicos particulares;
• exames laboratoriais;
• laudos clínicos;
• histórico médico.

Por outro lado, na via administrativa, órgãos como o INSS costumam exigir laudo oficial. Por isso, muitos casos acabam sendo resolvidos judicialmente.

É possível recuperar o imposto pago indevidamente?

Sim — e esse é um dos pontos mais relevantes.

Se você pagou imposto de renda mesmo tendo direito à isenção, pode:

• recuperar valores dos últimos 5 anos;
• receber com correção pela taxa SELIC;
• interromper a cobrança futura.

Dessa forma, o benefício não apenas reduz despesas futuras, como também pode gerar valores a serem restituídos.

Como solicitar a isenção de imposto de renda por moléstia grave?

Você pode solicitar o benefício tanto pela via administrativa, diretamente ao órgão pagador (INSS, União, Estado ou entidade de previdência), quanto pela via judicial, de modo que a escolha do melhor caminho irá depender das peculiariadades do caso concreto.

Conclusão

A isenção de imposto de renda por moléstia grave representa um direito relevante, que pode gerar economia significativa e recuperação de valores.

Além disso, a jurisprudência tem facilitado o acesso ao benefício, especialmente por meio das Súmulas 627 e 598 do STJ.

Portanto, diante das particularidades de cada situação, recomenda-se uma análise jurídica individualizada para verificar o melhor caminho.

Conhece algum aposentado que já foi acometido por uma das doenças indicadas neste artigo? Envie esta matéria para ele.

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Artigo escrito pelo Dr. Rodrigo De David Zem

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